APROVADO: Projeto de Lei do Deputado Marcell Moraes que dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos para os animais da Bahia 

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei (nº 22.717/2018) de autoria do Deputado Marcell Moraes, que visa equipar a dispensação de insumos para os animais da mesma forma que é comercializado os remédios para seres humanos. Clínicas e Pet Shops de toda a Bahia terão que disponibilizar medicamentos veterinários de forma fracionada aos consumidores que procurarem os estabelecimentos.

“Os animais merecem! O meu projeto dispõe a venda de medicamentos fracionados e será um grande passo para a causa animal. Muitas vezes os remédios são descartados, pois da mesma maneira que uma pessoa doente não necessita fazer uso de todos os comprimidos, o animal também não; Sendo necessário somente a utilização de uma parcela daquele montante, em determinadas circunstâncias”, justificou o parlamentar.

De acordo com a proposição, o fracionamento dos medicamentos deverá ser feito pelo veterinário responsável pelo estabelecimento para evitar intercorrências por erro no manejo dos insumos. Agora com a aprovação na ALBA, o projeto de lei aguardará a sanção do Governador do Estado para entrar em vigor.

 

17/12/2019