Deputado Marcell Moraes propõe instalação de câmaras em abatedouros de todo estado da Bahia

O deputado estadual e protetor da causa animal Marcell Moraes (PV), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei nº (22.143/17), que obriga que os abatedouros do território baiano instalarem câmaras de monitoramento em toda linha de produção.

Segundo explica o parlamentar, o objetivo é garantir transparência e diminuir o sofrimento dos animais criados para o abate na Bahia.

“A instalação de câmeras em abatedouros já é uma realidade em muitos países que se preocupam não apenas com a manutenção da dignidade dos animais, como também com qualidade da produção da indústria alimentícia. A lei que estou propondo vai garantir que os bichos não passem por excesso de o sofrimento, além de manter a população bem informada sobre o modo de produção desses abatedouros”, disse Moraes.

Os equipamentos devem monitorar todo o processo de abate, desde o local onde os animais aguardam para serem abatidos, passando pelos corredores e o ponto exato onde ocorre a insensibilização, até o golpe fatal, a retirada de sangue e a separação das partes. As imagens geradas devem ser armazenadas pela empresa por 30 dias e disponibilizadas sempre que solicitada pelos órgãos reguladores da atividade.

A medida apreciação dos pares para ser aprovada. Após a sanção, os abatedouros terão até 90 dias para se adaptar à nova legislação. Caso não o façam, estarão sujeitos a multas e até à cassação de sua licença de funcionamento.