Informativo de Mandato | Lei proibirá fabricação e comercialização de gaiolas para pássaros na Bahia

Com o objetivo de inibir criação de aves em sistema de confinamento, o deputado estadual, Marcell Moraes (PSDB), propôs na Assembleia Legislativa da do Estado Bahia um Projeto de Lei que proíbe a fabricação, venda e comércio de gaiolas de pássaros e similares em estabelecimentos comerciais e feiras livres. “É inadmissível que em pleno século XXI pessoas ainda cultivem essa prática medieval de criar pássaros em gaiolas. Isso também é uma forma de maus-tratos. A proibição da comercialização e fabricação desse equipamento vai inibir essa prática e, consequentemente, garantir a preservação da nossa fauna”, justificou o parlamentar. Um relatório da Humane Society International, organização global de proteção animal, aponta que o confinamento intensivo prejudica severamente o bem-estar dos animais, pois são incapazes de se exercitar, de esticar completamente seus membros ou de se envolver em muitos comportamentos naturais importantes. Como resultado da restrição severa desses sistemas de alojamento monótonos, os animais podem experimentar significativa e prolongadas agressões físicas e psicológicas. Além disso, extensiva evidência científica mostra que os animais confinados intensamente são frustrados, angustiados e sofredores. O Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia e aguarda a votação em plenária para ser sancionado.