PL n° 22.489/2017 Dispõe sobre o incentivo para a disponibilização de vacinas múltiplas para cães, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, no uso de suas atribuições

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o incentivo para a disponibilização de vacinas múltiplas contra a cinomose, leptospirose, parvovirose, aos cães, cujos donos sejam residentes em todo o Estado da Bahia.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de outubro de 2017

Deputado Marcell Moraes

JUSTIFICATIVA

As vacinas múltiplas são essenciais para a saúde do animal. Elas protegem contra uma série de doenças muito graves, das quais você nunca vai ouvir falar até seu pet parar no veterinário muito doente: cinomose, parvo virose, corona vírus, influenza, adenovírus e hepatite infecciosa, leptospirose (leptospirose canicola e leptospirose icterohaemorrhagia). Para não ter que aprender essas palavras na pior circunstância possível, a imunização é muito importante. No caso da V10, ela protege contra dois vírus a mais: a leptospirose grippotyphosa e leptospirose Pomona. Mas essas não possuem registros de casos no Brasil.

Os veterinários lembram que algumas dessas doenças como cinomose e parvo virose, são comuns e perigosas. Por isso, é extremamente importante que o cão tenha essa vacina. Tanto na vacina V8 quanto na V10, existe proteção contra mais de um tipo de leptospirose. Por isso, recomenda-se que o cão seja vacinado com uma dessas duas. A leptospirose, inclusive, é uma doença que pode ser transmitida ao homem.

Os cachorros podem transmitir algumas doenças aos seres humanos quando não são devidamente tratados. Pêlos, saliva, patas, urina e fezes de animais, como gato, cachorro, roedores e pássaros, podem conter diversos microrganismos capazes de ocasionar doenças em crianças, jovens, pessoas adultas e idosas. Portanto, com o fornecimento dessa vacina no Estado, as pessoas que não possuem condições para pagar, poderão cuidar da mesma forma dos seus cachorros sem esta preocupação econômica. Ajudará combatendo a transmissão de doenças. Visto que muitos baianos possuem mais de um cachorro.

Assim como a vacina antirrábica, a vacina V8 e/ou V10 poderá ser aplicada da mesma forma, através de campanhas de vacinação e através de profissionais capacitados para a aplicação da mesma.

Pelos motivos apresentados, solicito aos Nobres Deputados desta Casa Legislativa a aprovação deste projeto de lei, pela importância que o mesmo representa.

Sala das Sessões, 09 de outubro de 2017.

Marcell Moraes
Deputado Estadual